Termos e Condições

1. Definições

Pradeio / Nós / Nossa:

a empresa Pradeio, CNPJ a ser informado na proposta, com sede na Rua do Imperador, 274 — Centro, Petrópolis — RJ.

Usuário / Você / Cliente:

a pessoa física ou familiar que contrata ou demonstra interesse em contratar os serviços da Pradeio.

Serviços:

as atividades de facilitação de reuniões familiares e oficinas descritas na proposta ou no site.

Acordo:

o conjunto formado por estes Termos e Condições, pela proposta aceita e pela Política de Privacidade.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site, o envio do formulário de contato ou a assinatura de uma proposta comercial representa a aceitação integral destes Termos e Condições.

Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Ao interagir conosco, você confirma ter capacidade legal para firmar acordos de prestação de serviços sob a legislação brasileira.

3. Descrição dos Serviços

A Pradeio oferece serviços de facilitação de reuniões e oficinas para famílias. Os serviços atuais são:

A descrição detalhada de cada serviço, incluindo escopo, formato e entregas, consta da proposta enviada ao cliente antes da contratação.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar nossos serviços, o cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e precisas no momento do contato e da contratação.
• Informar previamente à Pradeio sobre qualquer circunstância relevante que possa afetar a condução das reuniões.
• Cumprir os combinados de data, horário e local acordados na proposta.
• Tratar o facilitador e os demais participantes com respeito durante as sessões.
• Não gravar as sessões sem o consentimento expresso de todos os participantes e da Pradeio.

5. Propriedade Intelectual

Os materiais produzidos pela Pradeio — incluindo metodologias, roteiros, modelos de resumo, cadernos de oficina e cards de facilitação — são de propriedade exclusiva da Pradeio e estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

O cliente recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar os materiais entregues no âmbito de sua família. É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização prévia por escrito.

6. Pagamentos e Cancelamentos

As condições de pagamento são definidas na proposta aceita pelo cliente. Em linhas gerais:

• Os preços são expressos em Real Brasileiro (BRL) e incluem os impostos aplicáveis.
• O pagamento de ao menos 50% do valor combinado é necessário para confirmar a data da reunião ou oficina.
• Cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência poderão sujeitar o cliente à perda do valor de reserva.
• Reagendamentos solicitados com ao menos 5 dias úteis de antecedência não geram cobrança adicional.

Eventuais ressarcimentos serão analisados caso a caso, levando em consideração as circunstâncias apresentadas pelo cliente.

7. Condições de Prestação dos Serviços

A Pradeio atua como facilitadora: conduz, estrutura e documenta as conversas familiares. O facilitador não oferece aconselhamento jurídico, financeiro, psicológico ou de qualquer outra natureza regulamentada. A decisão sobre os temas discutidos e os acordos firmados cabe exclusivamente aos participantes da reunião.

Os serviços são prestados preferencialmente de forma presencial em Petrópolis — RJ. Atendimentos em outras localidades dependem de disponibilidade e podem envolver custos adicionais de deslocamento, informados previamente na proposta.

8. Isenções e Ausência de Garantias

A Pradeio se empenha em conduzir cada serviço com qualidade e cuidado. Contudo, o resultado das conversas familiares depende da participação e das decisões dos próprios envolvidos, o que está fora do controle do facilitador.

A Pradeio não garante resultados específicos decorrentes das reuniões ou oficinas, nem substitui profissionais licenciados em áreas como psicologia, direito ou finanças.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, a responsabilidade da Pradeio por eventuais danos decorrentes da prestação dos serviços limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço contratado.

A Pradeio não se responsabiliza por danos indiretos, perda de oportunidade ou consequências derivadas de decisões tomadas pelos participantes durante ou após as reuniões.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode solicitar o encerramento do acordo mediante comunicação por escrito. Os valores já pagos serão analisados conforme as condições de cancelamento previstas na proposta.

A Pradeio reserva-se o direito de encerrar a prestação de serviços caso identifique conduta inadequada por parte do cliente ou de participantes das sessões.

11. Resolução de Disputas

Em caso de divergência, as partes buscam primeiramente uma solução amigável por meio de comunicação direta. Caso não haja acordo em até 30 dias, fica eleito o foro da Comarca de Petrópolis — RJ para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O presente acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, a Proposta aceita e a Política de Privacidade constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de algum direito em determinado momento não implica renúncia definitiva.
• Cessão: o cliente não pode ceder os direitos deste acordo a terceiros sem anuência prévia da Pradeio.

13. Alterações nestes Termos

A Pradeio pode revisar estes Termos periodicamente. A data de vigência indicada no topo do documento reflete a versão atual. O uso continuado dos serviços após comunicação de alterações representa a aceitação das novas condições.

14. Contato